Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

Nosso Compromisso com a LGPD

A Barbearia Elegante está comprometida com a conformidade à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Esta página detalha como tratamos seus dados pessoais e quais são seus direitos como titular de dados.

O que é a LGPD?

A Lei Geral de Proteção de Dados é a legislação brasileira que regula o tratamento de dados pessoais por pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado. Seu objetivo é proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade dos cidadãos.

Bases Legais para o Tratamento

O tratamento de dados pessoais na Barbearia Elegante é realizado com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:

• Consentimento: quando você autoriza expressamente o tratamento de seus dados
• Execução de contrato: quando o tratamento é necessário para a prestação de serviços solicitados
• Legítimo interesse: quando o tratamento é necessário para atender aos interesses legítimos do controlador
• Cumprimento de obrigação legal: quando exigido por lei ou regulamentação

Seus Direitos como Titular de Dados

A LGPD garante a você, titular dos dados, os seguintes direitos:

• Confirmação e acesso: confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados
• Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade
• Portabilidade: solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor
• Eliminação: solicitar a eliminação dos dados tratados com base no consentimento
• Informação: ser informado sobre as entidades com as quais compartilhamos dados
• Revogação do consentimento: revogar o consentimento a qualquer momento
• Oposição: opor-se ao tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento

Como Exercer seus Direitos

Para exercer qualquer um dos direitos listados acima, você pode:

• Enviar uma solicitação por e-mail para: [email protected]
• Identificar-se adequadamente para que possamos verificar sua identidade
• Especificar claramente o direito que deseja exercer

Responderemos à sua solicitação dentro do prazo estabelecido pela legislação, que é de até 15 dias para confirmação da existência de tratamento ou acesso aos dados.

Encarregado de Proteção de Dados

Designamos um encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO) para atender às suas solicitações relacionadas à LGPD. O contato pode ser feito através do e-mail: [email protected]

Medidas de Segurança

Implementamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.

Transferência Internacional de Dados

Caso seus dados sejam transferidos para outros países, garantimos que tal transferência ocorrerá em conformidade com a LGPD, assegurando nível adequado de proteção de dados.

Atualizações

Esta página pode ser atualizada para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação. Recomendamos que você a consulte periodicamente.